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2717873 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF

Servidores do Ministério da Educação ajuizaram ação visando correção salarial pelos índices inflacionários observados na implementação do Plano Real expurgados no cálculo da remuneração. O pedido foi acolhido no primeiro grau e transitou em julgado, uma vez que o Tribunal competente entendeu que o recurso voluntário era intempestivo e se omitira na apreciação do recurso oficial.

Assinalar a proposição correta.

 

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