Induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, em face de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Obstar emprego em empresa privada por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica.

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, consistindo esta injúria na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.