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Respondida
1141144
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)
NO TEMA DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
A não ocorrência de prejuizo descaracteriza a conduta tipica de falsidade ideológica;
B
O candidato que, ao prestar contas a Justiça Eleitoral, declara ter recebido doação que de fato não ocorreu incide em tese no art. 299 do Cód. Penal;
C
O contrato social e equiparado a documento público;
D
Excepcionalmente, a ausência de anotação na carteira de trabalho não configura o crime do art. 297, §4° ,do Cód. Penal.
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