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Respondida
3999651
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Boqueirão-PB
Provas:
Educador Social
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Legislação
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
ensino obrigatório e gratuito apenas na educação infantil.
B
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
ensino superior gratuito para todos os cidadãos brasileiros.
D
educação apenas para crianças de baixa renda.
E
ensino fundamental gratuito apenas para maiores de 15 anos.
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