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Respondida
813633
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Legislação Especial
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos,
A
não constitui crime eleitoral, mas mero constrangimento.
B
não constitui crime eleitoral, por falta de tipificação.
C
constitui crime eleitoral, punido com advertência.
D
constitui crime eleitoral, punido com detenção.
E
constitui crime eleitoral, punido com reclusão e multa.
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