Questão 2542354

2542354 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

Provas:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO:

Quando se comprove que o sujeito ativo, ou o sujeito intermediário em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte.

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