Questão 1196892

1196892 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao 1.276)Modos Involuntários de Perda da Propriedade

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de reforma agrária.

Caso o imóvel seja improdutivo, não haverá incidência de juros compensatórios em ação de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária.

A título de desapropriação, o valor da indenização, pela qual se busca a fixação de justo preço, deve ter como base a data da imissão na posse.

Não se admite a indenização em separado da cobertura vegetal, ainda que seja demonstrada a exploração econômica anteriormente aos atos de expropriação.

Havendo divergência entre a área registrada e a medida, o expropriado poderá levantar o valor da indenização correspondente à medida.

Nova perícia deverá ser realizada se decorrerem mais de dois anos entre o início da expropriação de propriedade rural e a confecção do laudo pericial acolhido pelo órgão julgador.

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