Os Institutos Federais são autarquias dotadas de autonomia, patrimônio e receita próprias, estando subordinadas ao Ministério da Educação.

Os atos de improbidade administrativa são constituídos por atos dolosos ou culposos que atentam contra os princípios da administração pública, geram enriquecimento ilícito e causam dano ao erário.

O processo administrativo inicia-se somente pelo requerimento do interessado.

A administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, tendo este último caráter consultivo e deliberativo e aquele, apenas caráter consultivo.