Hoje em dia tem se falado muito na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços da sociedade, principalmente no contexto educacional. Há muitos anos, minorias linguísticas têm reivindicado seus direitos, de modo a garantir o seu pleno acesso à educação de qualidade, sendo a Comunidade Surda parte dessa minoria.

Diante da história, de lutas e reivindicações, os sujeitos surdos tiveram a felicidade do reconhecimento da educação que tanto almejaram. Com base na legislação vigente, qual ato normativo dispõe, desde 2021, sobre a Educação Bilíngue dos Surdos?

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, a civilidade pode ser compreendida, de maneira geral, no serviço público federal como sendo a disposição para tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas entre os pares. É, ainda, a habilidade de justificar publicamente decisões tomadas ou estratégias adotadas, bem como a disponibilidade para ouvir interpelações, críticas e sugestões de maneira respeitosa.

Fonte: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Adaptado).

Levando-se em consideração a definição de civilidade no serviço público federal, os dois princípios que a regem são denominados como:

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. Uma conduta ética leva em conta a escolha consciente do agente, do respeito que ele deve ter com os colegas de trabalho e com os demais indivíduos que compõem as suas relações diárias no trabalho. Sob essa ótica, analise a seguinte situação:

Um estudante abandonou a sala de aula, procurou o assistente de alunos e reclamou sobre a postura do professor, contando fatos e situações de certa gravidade. As reclamações do estudante foram feitas em um tom de voz alto, na frente de outros colegas e perpassam desde a maneira como o conteúdo é explicado pelo professor até a forma como o docente lida com algumas situações pessoais.

Na situação acima, qual seria a atitude mais adequada a ser tomada pelo assistente de alunos, considerando os princípios do Código de Ética do Servidor Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Leia o trecho abaixo e responda o que se pede:

“... são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”
Fonte: Lei nº 13.146/2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Adaptado).

O texto acima refere-se ao conceito de:

A rotina de um profissional de apoio escolar para alunos com deficiência é bem complexa, pois esse profissional deve oportunizar a acessibilidade do sujeito em diversas atividades. A partir desse pressuposto, leia o texto abaixo da Lei nº 13.146/2015 e complete as lacunas:

“Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de , higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

“A acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Ao longo da história, as pessoas com alguma limitação física e/ou sensorial estiveram fora da sociedade e não puderam participar de algum tipo de movimento que lhes proporcionasse autonomia em reivindicar direitos, comuns a todas as pessoas. Atualmente estamos vivenciando mudanças significativas em favor das pessoas com deficiência. Com base no seu conhecimento sobre a educação e inclusão, observe as figuras abaixo e assinale a alternativa correta que denomina os modelos sociais:

Sobre a Administração Pública dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta:

Em uma reunião contando com a participação dos assistentes de alunos, da Supervisão Pedagógica e da Coordenação de Apoio aos Estudantes, o tema central baseou-se na falta de interesse dos estudantes pelas aulas e na baixa frequência à escola, fato relatado pelo grupo de docentes da instituição. Ao longo da reunião, a pedagoga explicou que o desenvolvimento é um processo que se espelha na evolução da inteligência do indivíduo, a qual se forma a partir da maneira como nos relacionamos afetivamente e socialmente com os demais. Um dos assistentes de alunos apresentou algumas sugestões:

I - Propor um evento integrado, envolvendo servidores de todas as esferas e estudantes, tendo como foco principal a interação, a ludicidade e a diversidade entre os sujeitos.

II - Realizar uma reunião envolvendo somente alunos e professores, para incentivar a participação nas aulas e realização de atividades.

III - Propor uma roda de conversa contando com membros dos setores de apoio ao estudante do campus, da coordenação pedagógica e corpo docente para levantar possíveis ações.

IV - Fazer um levantamento dos nomes dos alunos que estão desmotivados, encaminhá-lo ao Setor de Apoio aos Estudantes para que os alunos sejam chamados para uma conversa, a fim de adverti-los.

Dentre as sugestões feitas pelo assistente de aluno, quais delas tem realmente caráter de integração entre a comunidade escolar?

Leia o trecho abaixo referente à uma notícia:

Estudante de 13 anos mata professora e fere mais quatro pessoas em escola estadual de São Paulo
Um estudante de 13 anos matou uma professora e feriu mais quatro pessoas numa escola estadual de São Paulo. O ataque só foi interrompido depois que duas professoras imobilizaram o agressor.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/03/27/estudante-de-13-anos-mata-professora-e-fere-mais-quatro-pessoas-em-escolaestadual-de-sao-paulo.ghtml (Adaptado)

O texto acima é parte de uma notícia publicada em março de 2023 que retrata uma situação de violência escolar. O problema da violência em escolas é um assunto profundo e complexo, as causas são variadas e dependem do contexto onde as instituições estão inseridas. Infelizmente, no ambiente escolar observamos um tipo de agressão muito comum, marcado por perseguições, apelidos depreciativos e/ou humilhação em público. Com este tipo de violência, o agressor consegue o controle físico e psicológico sobre a vítima. Esse tipo de violência denomina-se:

Leia o texto abaixo:

A educação deve ser entendida como um fator de realização da cidadania, com padrões de qualidade [...] na luta contra a superação das desigualdades sociais e da exclusão social. [...] No contexto da sociedade contemporânea, a educação pública tem tríplice responsabilidade: ser agente de mudanças, capaz de gerar conhecimentos e desenvolver a ciência e tecnologia; trabalhar a tradição e os valores nacionais [...]preparar cidadãos capazes de entender o mundo, seu país, sua realidade e transformá-los positivamente. (Libâneo et. al., 2012, p. 133).
LIBÂNEO, José Carlos, OLIVEIRA, João Ferreira e TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10ª. Ed., São Paulo: Cortez, 2012 (Adaptado).

Conforme Libâneo, quais são os objetivos fundamentais da escola pública?