Magna Concursos
2586724 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PP-DF
Provas:

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.

A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional.

 

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