Magna Concursos
3323870 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Provas:

De acordo com o Código de Posturas de Timon, devem ser punidos com penalidade disciplinar, de acordo com a natureza e a gravidade da infração:

I. Os servidores que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimento das normas consubstanciadas neste Código.

II. Os agentes fiscais que, por negligência ou má fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade.

III. Os agentes fiscais que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.

Em relação as assertivas é CORRETO afirmar:

 

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