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Respondida
307161
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973
CPC-1973: Ministério Público
O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:
A
Não tem direito de ressarcir-se.
B
Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.
C
Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.
D
Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.
E
Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.
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