Questão 544441

544441 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

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Promotor de Justiça
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Direito das Coisas

No que se refere aos direitos das coisas e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema.

Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca.

O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor.

O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica.

O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação.

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