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Respondida
2441610
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Técnico Ambiental
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Legislação Especial
Lei 9.605/1998: Crimes e Infrações Ambientais
Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente sujeita o infrator a:
A
multa, apenas;
B
multa ou detenção de um ano a três anos ou ambas as penas cumulativamente;
C
multa ou detenção de até um ano ou ambas as penas cumulativamente;
D
multa ou detenção de até um mês;
E
multa ou detenção de até três meses.
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