- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser
alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público,
não cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
