Texto 5

[...] A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, instituiu a federação trina, por meio da qual os municípios foram elevados a entes federados, situação sem paralelo no mundo. Até a Carta de 1988, a educação brasileira caracterizava-se pela centralização administrativa e financeira no âmbito do governo federal. A promulgação da Constituição vigente consagrou a descentralização da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) às instâncias subnacionais e reiterou a vinculação constitucional de recursos para a educação [...]. (MENEZES, 2018, p.8).

O texto cinco trata da determinação constitucional de aplicação de índices orçamentários de recursos de impostos na educação. Sobre o
assunto, analise as assertivas abaixo e identifique a que corresponde ao artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

I- a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II- a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III- a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

IV- a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

V- A União aplicará, anualmente, nunca menos de treze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

É CORRETO o que se afirma apenas em: