Texto 5

[...] A Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, instituiu a federação trina, por meio da qual os municípios foram elevados a entes federados, situação sem paralelo no mundo. Até a Carta de 1988, a educação brasileira caracterizava-se pela centralização administrativa e financeira no âmbito do governo federal. A promulgação da Constituição vigente consagrou a descentralização da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) às instâncias subnacionais e reiterou a vinculação constitucional de recursos para a educação [...]. (MENEZES, 2018, p.8).

O texto cinco trata da determinação constitucional de aplicação de índices orçamentários de recursos de impostos na educação. Sobre o
assunto, analise as assertivas abaixo e identifique a que corresponde ao artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

I- a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

II- a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III- a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

IV- a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

V- A União aplicará, anualmente, nunca menos de treze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Texto 4

[...] escola é sobretudo gente. gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. o coordenador é gente, o diretor é gente, o professor é gente, o aluno é gente, o funcionário é gente.

(FREIRE, Paulo. A escola. Revista Nova Escola, nº 163, Jun. de 2003).

O texto quatro trata da escola como uma instituição formada por gente e que, portanto, educa cidadãos para exercer plenamente a sua cidadania no meio social. Em face disto, é importante que as relações interpessoais na escola sejam pautadas em direitos e deveres. O ECA (Lei 8069/90) trata dos direitos de crianças e adolescentes, os quais quando efetivados nas instituições escolares possibilitam o processo de construção de relações interpessoais saudáveis (FERREIRA, 2008). São direitos estabelecidos, respectivamente, nos artigos 16, 17 e 18 do ECA

O Projeto Político Pedagógico deve ser visto como um processo e como tal há etapas que o constituem, são elas:

Sobre a categoria ética, que compõe a área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) ressalta que:

I- pressupõe a compreensão da importância dos direitos humanos e de se aderir a eles de forma ativa no cotidiano, a identificação do bem comum e o estímulo ao respeito e ao acolhimento às diferenças entre pessoas e povos, tendo em vista a promoção do convívio social e o respeito universal às pessoas, ao bem público e à coletividade.

II- é entendida enquanto ação e inserção do indivíduo na pólis, na sociedade e no mundo, incluindo o viver coletivo e a cidadania.

III- comporta diferentes dimensões – filosófica, econômica, sociológica ou histórica: como virtude; como forma de produzir riqueza, de dominar e de transformar a natureza; como mercadoria; ou como forma de alienação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Complete as lacunas do texto:

A pandemia do CoronaVírus impôs aos sistemas de educação no Brasil readequarem seus calendários escolares, seguindo orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), que elaborou o parecer nº 5/2020 com o seguinte assunto: “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19”,tendo como diretriz a LDB/96, aprovada em 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe em seu artigo , § , que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto:

A escola é uma instituição social, cujo objetivo é preparar os cidadãos para atuar e conviver em sociedade. Neste sentido, a ética, ou filosofia da moral, deve ser parte do currículo escolar. Avalie as assertivas abaixo e responda qual deve ser a perspectiva teóricometodológica do trabalho com o conteúdo “ética nas escolas.”

I- possibilitar aos alunos uma reflexão sobre a sociedade e seus valores, na qual está inserida a escola.

II- ensinar valores morais, repassados de geração em geração visando educar para a uma sociedade harmoniosa e moralmente sólida.

III- pautar, de forma interdisciplinar, os valores e dogmas morais visando educar os alunos para o bem agir na sociedade.

IV- Discutir os pressupostos da ética e da moral e introduzir no dia-a-dia o trabalho sistemático e intencional sobre valores considerados universalmente desejados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º traz a seguinte redação: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com base nos artigos 9º,10º.11º e 12º. preencha a segunda coluna de acordo com a primeira

I- é atribuição da União.

II- é atribuição do Estado.

III- é atribuição do Município.

IV- é atribuição dos Estabelecimentos de Ensino.

( ) exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem [...].

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA desta associação.

A constituição da República Federativa do Brasil (1988) tratou da educação do artigo 205 ao 214. Marque a segunda coluna de acordo com a primeira, com o objetivo de relacionar o tema/ conteúdo ao artigo correspondente:

Texto 2

A Instalação da Assembleia Nacional Constituinte ocorreu em 1 de fevereiro de 1987, tendo como presidente o deputado Ulisses Guimarães. Na sua elaboração, segundo Duarte (2003, 11 e 29, apud FERREIRA, 2008, p 31) optou-se pelo Estado Social e Democrático de Direito, com referência à questão da cidadania, dignidade da pessoa humana, a busca por uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais, sendo que com essa opção a Constituição deixou de ser um sistema de normas, conforme a visão clássica do positivismo, para transformar-se em um sistema de valores e princípios [...] o tema da educação foi bastante discutido para definir os princípios a se observarem na carta (FERREIRA, 2011, p. 31-32).

1. Princípios a serem observados no ensino.

2. Condições a serem observadas, pela iniciativa privada, na oferta do ensino.

3. Garantia do dever do Estado com a educação.

4. Conteúdos mínimos fixados para o ensino fundamental, a fim de assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais.

5. Regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização de seus sistemas de ensino.

( ) Artigo 209.

( ) Artigo 211.

( ) Artigo 206.

( ) Artigo 210.

( ) Artigo 208.

Em sequência, indique a relação CORRETA desta associação:

A BNCC define 10 competências para a educação básica. Relacione-as (coluna 1) a suas características/definições (coluna 2).

Texto 1

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996)1, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (BRASIL, 2017,p.1).

I- Conhecimento.

II- Comunicação.

III- Trabalho e projeto de vida.

IV- Pensamento científico, crítico e criativo.

V- Responsabilidade e cidadania.

( ) valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

( ) valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

( ) agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

( ) exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

A sequência CORRETA desta associação é:

Sobre a definição de Projeto Político Pedagógico, coloque (V) para as sentenças verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) É o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar.

( ) Projeto Político Pedagógico é o plano dos níveis intermediários ou dos serviços no interior da escola (direção, coordenação/supervisão, orientação, secretaria).

( ) O Projeto Político Pedagógico é interdisciplinar e elaborado pelos professores da escola, semestralmente, a fim de resolver os problemas de aprendizagem dos alunos.

( ) É a proposta geral das experiências de aprendizagem, que serão oferecidas pela escola, incorporada nos diversos componentes curriculares. Constitui a espinha dorsal da escola, desde as séries iniciais até as terminais.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: