Questão 3115765

3115765 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS

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Agente Administrativo Especializado
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Agente de Controle Interno
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Assistente de Processamento de Dados
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Assistente Social
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Cirurgião-Dentista
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos
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Médico - Clínica Geral
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Médico - ESF
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Médico - Ginecologia, Obstetrícia e Mastologia
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Médico - Pediatria
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Nutricionista
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Psicólogo
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Técnico - Controle Interno
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Rio Grande do Sul - RS

A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto.

Qualquer pessoa pode se beneficiar, visto que a lei não faz restrições.

Somente aquele que seja submetido a exame clínico para a determinação de ascendência africana.

Crianças brancas de 0 a 12 anos.

Não poderá se beneficiar aquele que se declare pardo.

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.