4042706
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Provas:
O Município celebrou convênio com entidade integrante
de sua Administração indireta, dotada de personalidade
jurídica própria e criada por lei específica, para execução
descentralizada de determinada política pública. No
curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador
Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza
jurídica da entidade, especialmente para fins de
definição do regime jurídico aplicável às suas relações
patrimoniais e processuais.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.