A estrutura socioeconômica brasileira caracteriza-se por uma economia diversificada e integrada ao mercado internacional, ao mesmo tempo em que mantém desigualdades sociais e regionais persistentes. Esses contrastes afetam a distribuição de renda, o acesso a serviços públicos e as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Considerando essa realidade, qual alternativa define os aspectos socioeconômicos do Brasil?

Os fenômenos ambientais que ocorrem em Santa Catarina afetam tanto áreas urbanas quanto rurais, assumindo características específicas conforme o relevo, o clima e a forma de ocupação do território. Em municípios do extremo oeste, como São José do Cedro, eventos como estiagens, enxurradas e impactos climáticos extremos estão relacionados à dinâmica natural e às atividades humanas. A compreensão desses fenômenos exige análise integrada entre fatores ambientais e socioeconômicos.

Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Os impactos ambientais em Santa Catarina resultam exclusivamente de fenômenos naturais, sem relação com a ação humana.

(__)O uso inadequado do solo pode intensificar os efeitos de eventos climáticos extremos em municípios catarinenses.

(__)Municípios do interior, como São José do Cedro, estão imunes a problemas ambientais recorrentes.

(__)A combinação entre características naturais e formas de ocupação humana influencia a vulnerabilidade socioambiental local. 

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A organização administrativa municipal estabelece deveres e limites claros à atuação de seus servidores, especialmente no que se refere ao manejo da coisa pública e à observância das normas legais. A Lei Orgânica do município define que o exercício do cargo ou da função não afasta a responsabilização por condutas irregulares, ainda que praticadas sob a justificativa do interesse funcional. Além disso, a norma prevê mecanismos específicos de controle diante da omissão na prestação de contas de recursos públicos confiados ao agente. Considerando esse marco normativo, como se caracteriza a responsabilidade do servidor municipal por seus atos funcionais?

Muitas delas têm idade superior a 13 bilhões de anos, "o que mostra" que a formação estelar começou muito cedo na história cósmica.

Assinale a alternativa correta a respeito da oração destacada.

O texto apresenta uma reflexão científica sobre a evolução do Universo, articulando dados temporais, explicações físicas e projeções futuras para explicar a diminuição gradual da formação de novas estrelas.

Assinale a alternativa correta quanto às estratégias de leitura e à compreensão textual.

Uma das teorias sobre o destino final do Universo é a morte térmica, ou Grande Congelamento, segundo a qual a expansão contínua levará "à dispersão da energia".

Assinale a alternativa correta quanto ao emprego do acento indicativo de crase na frase.

Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade municipal, alegando violação a direito líquido e certo, comprovado exclusivamente por documentos já existentes. O Procurador Municipal foi chamado para analisar a adequação da via eleita, considerando os requisitos do mandado de segurança individual previstos na legislação e na jurisprudência consolidada.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que indica um requisito essencial para o cabimento do mandado de segurança.

O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. No curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica da entidade, especialmente para fins de definição do regime jurídico aplicável às suas relações patrimoniais e processuais.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.

No exercício de suas atribuições, o Procurador Municipal analisou dispositivo da Constituição Federal que assegura determinado direito social, mas cuja plena fruição depende de regulamentação por lei infraconstitucional. Até o momento, o legislador não editou a norma necessária para viabilizar o exercício integral desse direito. Diante desse cenário, foi necessário enquadrar o dispositivo constitucional quanto à sua eficácia e aplicabilidade.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa CORRETA que classifica a norma constitucional descrita.

O Município promoveu o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado em zona urbana, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal. O contribuinte questionou a exigência, alegando desconhecimento do fato gerador do tributo. O Procurador Municipal analisou a controvérsia à luz do Código Tributário Nacional e da competência tributária municipal.

Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato gerador do IPTU.