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Respondida
699457
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
ARSESP
Provas:
Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:
A
o enquadramento dos corpos d’água de acordo com o seu padrão de qualidade.
B
a cobrança pelo uso de recursos hídricos no caso de atividades industriais e agrícolas.
C
a compensação a estados e ao Distrito Federal.
D
a elaboração de Planos de Recursos Hídricos por unidade lêntica ou lótica.
E
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
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