Magna Concursos
1058451 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.
 

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