Magna Concursos
2179093 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Conforme a Lei nº 11.428/2006, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO

 

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