Propõe a realização, por parte do Poder Executivo, de um inventário e cadastro arquitetônico do município, com o intuito de preservação da fisionomia urbana da cidade e da identidade cultural.

A Equipe do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural (EPAHC), órgão autônomo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, fica encarregada dos assuntos referentes ao inventário, à proteção, preservação, conservação e defesa do patrimônio cultural do município de Santo Ângelo.

Cabe ao Poder Executivo garantir o bom andamento e a instrução dos processos de tombamento, o controle urbanístico dos bens tombados, o assessoramento técnico aos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC), e o incentivo à continuidade dos trabalhos preservacionistas.

Para efeito do tombamento de imóveis, das obras de conservação, reparação, restauração e reciclagem, essas atividades deverão ser executadas pela iniciativa privada, mediante projetos previamente submetidos à Secretaria de Cultura, aprovados e autorizados pela Câmara de Vereadores.