1162295
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:
De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual
denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se
apenas à tutela
