Será considerado reprovado no estágio probatório o servidor público municipal que, ao término do período de avaliação, não demonstrar desempenho satisfatório para o pleno exercício das atribuições do cargo, conforme os critérios definidos no formulário de avaliação aprovado pelo regulamento.

O servidor aprovado em concurso público e nomeado para um cargo de provimento efetivo torna-se estável no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício nessa função.

O servidor que ocupe cargo em comissão não poderá ser designado, interinamente, para exercer outro cargo de provimento em comissão, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente desempenha.

O concurso público terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer em decorrência exclusivamente da inabilitação em estágio probatório referente a outro cargo.