2691516
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS
Provas:
Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 422/1977 e
suas alterações posteriores, que dispõe
sobre o Código de Edificações do
Município de Campo Bom.
( ) Alvará é o documento que autoriza a execução de obras sujeitas à fiscalização municipal. ( ) Enquadramento é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra. ( ) Licenciamento de construção é o ato administrativo que concede licença e prazos para início e término de uma edificação. ( ) Inspeção é a diligência efetuada por funcionários da Prefeitura com o fim de constatar a conclusão de uma obra, para a concessão do "Habite-se".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: