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Respondida
1300759
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CEPERJ
Orgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
Analista de Planejamento e Orçamento
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
No que tange à solidariedade tributária, está correto afirmar que:
A
O pagamento efetuado por um dos obrigados só aproveita aos demais se houver expressa previsão legal.
B
A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados não favorece aos demais.
C
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.
D
A isenção de crédito tributário exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles.
E
A remissão do crédito tributário, em regra, não exonera todos os obrigados.
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