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Respondida
1336688
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFS
Orgão:
UFS
Provas:
Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)
Conforme o art.12 da LDB (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências,
EXCETO
:
A
Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
B
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
C
Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
D
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
E
Assegurar o ensino fundamental e o ensino médio para todos que o demandarem.
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