Questão 2750340

2750340 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP

Provas:

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.

O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.

É vedado ao juiz do domicilio do autor da herança determinar, de oficio, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.

Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.

A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.

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