Questão 2248736

2248736 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

Nos termos da Resolução Conama n.º 237/97, que estabelece a competência legal para licenciamento ambiental, marque a alternativa que contempla as condições para que uma atividade seja licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- lBAMA.

Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.

Empreendimentos localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2° da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.

Empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

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