Questão 254920

254920 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.

o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.

não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.

o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas e danos.

o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta