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O Art. 8° da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas:

I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Estão corretas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

50 Questões

Cuidador de Alunos

50 Questões

Fiscal - ITBI

50 Questões

Fiscal da Vigilância Sanitária

50 Questões

Fiscal de Obras e Posturas

50 Questões

Fiscal do Meio Ambiente

50 Questões

Secretário Escolar

50 Questões

Técnico - Meio Ambiente

50 Questões

Técnico de Agropecuária

50 Questões

Técnico de Enfermagem

50 Questões

Técnico de Higiene e Saúde Bucal

50 Questões

Técnico de Imobilização

50 Questões

Técnico de Laboratório - Solos

50 Questões

Técnico de Segurança do Trabalho

50 Questões

Técnico em Análises Clínicas

50 Questões

Técnico em Edificações

50 Questões

Técnico(a) em Radiologia

50 Questões

Topógrafo

50 Questões