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Respondida
1238334
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Paraná - PR
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
O reconhecimento de firmas consiste num dos mais requisitados serviços dos agentes delegados. Sobre essa competência dos tabeliães de nota do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
A
Em respeito ao princípio da segurança jurídica, o agente delegado não poderá delegar a escrevente indicado o serviço de autenticação de firmas.
B
Uma vez que inexiste Livro específico para controle do reconhecimento de firmas, os tabeliães devem registrá-lo no Livro de Notas do cartório.
C
O cartão de assinaturas para fins de reconhecimento de firma conterá a assinatura do signatário, aposta 2 (duas) vezes pelo menos, acompanhada do nome e assinatura do Notário ou do Substituto que verificou e presenciou o lançamento da assinatura no cartão de assinaturas, com declaração expressa de que foram conferidos os demais dados dele constantes.
D
A firma pode ser reconhecida como verdadeira, autêntica, por semelhança ou por abono.
E
É obrigatório, salvo quando conhecido do notário, o reconhecimento autêntico da firma aposta pelo proprietário (vendedor) em documentos de transferência de veículos automotores, como na autorização constante no verso do CRV (Certificado de Registro de Veículo) e nas procurações outorgadas.
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