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Foram encontradas 100 questões.

1238481 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

O PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e, consequentemente, o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA, para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

2. O empregador deve implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição, e os trabalhadores têm como responsabilidades colaborar e participar na implantação e execução do PPRA, seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA e informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.

3. O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, estes possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

4. Quanto às informações, os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

Assinale a alternativa correta.

 

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1238480 Ano: 2019
Disciplina: TI - Segurança da Informação
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Em relação à Certificação Digital e à infraestrutura de chaves públicas, é correto afirmar:
 

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1238475 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
O planejamento urbano e as funções sociais da cidade foram preocupações explícitas do constituinte (Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira). De modo a garantir o bem-estar dos habitantes da cidade, o Estatuto da Cidade disciplina a política urbana, para a qual o papel dos agentes delegados é essencial. Acerca dos temas apresentados no enunciado, assinale a alternativa correta.
 

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1238474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
O registro das propriedades imobiliárias é imprescindível ao controle da posse e propriedade em país no qual a questão da moradia consiste em problema sério. Nesse aspecto, entre os serviços concernentes aos registros públicos está o de registro de imóveis. Sobre esses serviços, assinale a alternativa correta.
 

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1238473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Após aprovação em concurso público, os oficiais de registro desempenham relevantes funções públicas. Entre elas estão aquelas desempenhadas em serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Acerca desses serviços, assinale a alternativa correta.
 

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1238472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. São de competência do Tabelião de Protesto de Títulos os atos relativos ao protesto. A respeito do regime jurídico dos protestos de títulos, assinale a alternativa correta.
 

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1238470 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
José, agente delegado designado para atuar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município ABC, recebeu indevidamente quantias no exercício da função, provocando danos a cidadão hipossuficiente que buscava registrar filho recém-nascido gratuitamente. Assessorado de advogado, o cidadão lesado ajuizou ação indenizatória, apontando como legitimado passivo ad causam José, pessoa natural. Ao receber a ação, o Juízo cível determinou a emenda da inicial para que fosse substituído o réu José pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. A partir do caso, assinale a alternativa correta.
 

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1238465 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

Conforme estabelece a Lei nº 8.935/1994, o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular. Com relação ao tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


(  ) Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.


(  ) Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios, exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.


(  ) Os escreventes e auxiliares terão sua remuneração livremente ajustada com o titular da delegação, e serão contratados sob o regime da legislação do trabalho.


(  ) O recrutamento de escreventes e auxiliares deverá ser executado por empresa especialmente contratada para tal finalidade, às expensas do titular da delegação, devendo ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1238463 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
A lavratura, registro, arquivamento e publicidade de documentos são requisitos para a conclusão válida de negócios jurídicos. São todos requisitos de segurança jurídica, princípio básico do Estado de Direito. A escritura pública é exemplo de tal espécie documental, obrigatória para negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre certos bens imóveis. Levando em consideração as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
 

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1238462 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Sobre os deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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