- CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Para que a relação processual se constitua e possibilite sentença de mérito é pressuposto processual, entre outros:
Para que a relação processual se constitua e possibilite sentença de mérito é pressuposto processual, entre outros:
