- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade
Com relação às penas privativas de liberdade previstas na legislação penal brasileira, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeiras ou F para a(s) falsas.
( ) A execução de pena em estabelecimento de segurança máxima é considerada como regime fechado.
( ) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
( ) Em regime fechado, o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
( ) O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.
Qual é a sequência correta?
