Questão 3260521

3260521 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP

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A respeito do enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.

A configuração do enriquecimento sem causa independe da ausência de causa jurídica que o justifique e do empobrecimento do outro.

O caráter subsidiário do enriquecimento sem causa tem origem no sistema jurídico alemão.

O Código Civil dispôs expressamente que a restituição por enriquecimento tem caráter subsidiário.

Uma vez configurado o enriquecimento sem causa, a restituição financeira devida é expressamente limitada pelo Código Civil ao prejuízo daquele à custa de quem se enriqueceu.

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