Questão 2375765

2375765 Ano: 2007
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados

Provas:

Resolução é a forma por meio da qual a Câmara pronuncia-se, dentre outros temas, sobre

matéria de natureza regimental; reforma da Constituição e projeto de lei de iniciativa de Deputado.

criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; reforma da Constituição e projeto de lei do Executivo.

perda de mandado de Deputado; conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito e matéria de natureza regimental.

conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito; projeto de lei do Executivo e projeto de lei de Deputado.

perda de mandado de Deputado; posse de Deputado e projeto de lei coletivo.

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