Questão 1985177

1985177 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP

Provas:

De acordo com o artigo 4° , no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros em zonas urbanas.

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.

as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.

os manguezais, em pelo menos 60% de sua área delimitada.

as áreas em altitudes superiores a 1000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.

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