Questão 1182300

1182300 Ano: 2016
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

Quanto ao nome da pessoa natural, NÃO É CERTO afirmar que:

Não é possível a retificação do nome diretamente no registro civil, mesmo que se trate de erro de grafia.

A lei estabelece a obrigatoriedade do nome e do registro cívil, sendo este declaratório e não constitutivo.

O nome é imutável, admitindo exceção, desde que justificada, sendo vedado o registro de prenomes que possam expor ao ridículo seus portadores.

O nome integra o rol dos direitos da personalidade, constituindo direito subjetivo absoluto e oponível erga omnes.

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