o tratamento psicológico visará, como finalidade permanente, a inserção do paciente em hospital de saúde mental público.

a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo psicológico indicando a doença mental, ainda que não indique os motivos.

é permitida a internação de pacientes com doença mental em instituições com características asilares, desde que o relatório psicológico indique o transtorno mental.

a internação psiquiátrica poderá ocorrer sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiro ou por determinação judicial, jamais voluntariamente ou com o consentimento do responsável legal da pessoa portadora de doente mental.

a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.