Magna Concursos
1675351 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DESO
Provas:
Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor.
Devido à existência de responsabilidade solidária, se a DESO for judicialmente condenada a indenizar consumidores em virtude de dano causado por defeito de produto utilizado na prestação de serviço de coleta de esgoto, ela não terá direito de regresso contra o fabricante do produto.
 

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