Magna Concursos
2934869 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Dona Inês-PB
Provas:
O Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre as competências do CONAMA, julgue as proposições a seguir:

I- Estabelece normas nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

II- Executa a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

III- Assessora o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
 

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