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Respondida
1184257
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Dosimetria
Segunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Será reincidente o agente que cometer
A
contravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum.
B
novo crime depois de condenado definitivamente por crime político.
C
novo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio.
D
novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
E
novo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior.
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