A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Denomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicação ou de área de prestação do serviço.