A Lei nº 10.741/03, em seu artigo 17, leciona que “Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.” Entretanto, em diversas situações, pode o idoso não estar em condições de escolher tal tratamento, ficando a incumbência para