Não terá direito a licença prêmio o servidor que, dentro do período aquisitivo, houver: I. Sofrido penalidade disciplinar. II. Faltado ao serviço injustificadamente, por mais de cinco dias, consecutivos ou alternados. III. Gozado de licença para tratamento de saúde, por prazo inferior a 30 dias.
Está(ão) INCORRETA(S):
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