Questão 3404158

3404158 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Araquari-SC

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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional no que se refere ao Sujeito Passivo da obrigação tributária é INCORRETO o que se determina em:

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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