Questão 823383

823383 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), assinale a alternativa CORRETA.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores e maiores, a partir dos cinco anos de idade, no ensino fundamental.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos filhos, no ensino superior e acompanhar sua frequência.

É dever das instituições públicas e privadas em colaboração com os municípios, efetuar a matrícula de crianças, se não realizadas pelos pais ou responsáveis, a partir dos dez anos de idade.

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